O governo Luiz Inácio Lula da Silva autorizou R$ 207 bilhões em operações de crédito para estados e municípios nos três primeiros anos de mandato, apoiando-se em um sistema de avaliação que, segundo estudo do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre), falha em identificar o risco fiscal real dos entes federados.
Quando concede o aval, a União torna-se fiadora: se o tomador não paga, o Tesouro Nacional assume a dívida. Apesar da exigência de contragarantias, a recuperação dos valores é frequentemente contestada na Justiça por governos estaduais inadimplentes.
Indicadores atuais não preveem crise
Os economistas Manoel Pires e Felipe Luduvice, autores da pesquisa, testaram os principais critérios usados pelo Tesouro — reunidos na chamada Capacidade de Pagamento (Capag) — e concluíram que eles não se mostraram estatisticamente relevantes para antecipar problemas financeiros. O levantamento avaliou episódios de 2004 a 2019 que incluíram atrasos salariais, retenções de repasses a municípios, adesão a programas de socorro federal e calotes em dívidas garantidas pela União.
Um caso recente ilustra a fragilidade do modelo: pouco mais de um mês depois de contratar um empréstimo de R$ 536 milhões respaldado pelo Tesouro, o Amapá revelou déficit de quase R$ 1 bilhão em caixa. Se o estado não honrar o compromisso, o governo federal terá de cobrir o débito.
Para Murilo Viana, analista da Finance Consultoria, a combinação de garantias federais e avaliação insuficiente de risco amplia a chance de que prejuízos sejam “socializados” entre todos os contribuintes. “A União é o grande irmão do federalismo brasileiro”, resume.
Quais variáveis funcionam melhor
O estudo sugere substituir os três indicadores centrais da Capag por quatro grupos de variáveis considerados mais eficientes para prever crises fiscais:
- evolução da Receita Corrente Líquida (RCL);
- resultado primário;
- peso das despesas com pessoal;
- envelhecimento da população.
Segundo os pesquisadores, o risco cresce quando a despesa com pessoal supera 50% da RCL, patamar inferior ao limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal. Em 2024, 18 estados já ultrapassavam esse percentual. Além disso, 23 unidades da Federação têm mais de 7% da população com 65 anos ou mais, de acordo com o Censo 2022 — fator que pressiona gastos previdenciários e de saúde.
O conjunto dos estados também reverteu o superávit de R$ 25,2 bilhões registrado nos 12 meses até abril de 2025, passando a um déficit de R$ 3,4 bilhões no mesmo período encerrado em abril de 2026.
Propostas para reduzir o risco
Especialistas defendem que o governo não simplesmente feche a porta para novos financiamentos, mas endureça a avaliação dos projetos e do perfil fiscal dos tomadores. Entre as medidas sugeridas estão a análise do cronograma de vencimento das dívidas, da dependência de receitas voláteis e do crescimento projetado das despesas obrigatórias, além da criação de um banco de projetos estruturantes com estudos técnicos completos.
Com critérios mais rigorosos, a concessão de aval federal passaria a considerar tanto a capacidade de pagamento quanto a relevância econômica e social dos investimentos, reduzindo a probabilidade de que futuras inadimplências onerem o orçamento da União.
Com informações de Gazeta do Povo
