O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, emitiu uma decisão que afasta o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada. Na justificativa, Mendonça criticou a atuação de Alexandre de Moraes, mencionando que o monitoramento realizado pela inteligência da PF era ilegal e que os relatórios buscavam inferir motivações pessoais e políticas em suas decisões e nas de outros órgãos.
Entre os precedentes citados por Mendonça, destaca-se a arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) nº 722, que considerou inconstitucional a vigilância de servidores durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) para identificar supostos integrantes do “movimento antifascismo”. Na época, Mendonça era ministro da Justiça e Segurança Pública, e o STF proibiu a elaboração e o compartilhamento do dossiê.
O ministro também trouxe à tona uma declaração de Moraes, que ressaltou a ilegalidade de “bisbilhotar, fichar ou estabelecer classificação de qualquer cidadão”. Ele enfatizou que relatórios de inteligência devem ser usados para orientar ações de segurança e não como instrumentos de punição.
Mendonça ainda mencionou uma liminar de Moraes que afastou o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, por omissão em relação a atos de depredação em 8 de janeiro de 2023. Essa referência foi usada para ilustrar que a relevância do cargo não impede o afastamento cautelar em situações excepcionais.
Além disso, o ministro citou a decisão de Flávio Dino, que afastou Daniel Brandão da presidência do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, em meio a suspeitas de desvio de recursos públicos. Mendonça também incluiu o entendimento de Edson Fachin, que afirmou que a administração pública não pode listar “inimigos do regime”.
O procedimento que envolve os diretores da PF e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, está sob análise do presidente do STF, que aguarda manifestações das partes envolvidas.
Por fim, Mendonça fez uma referência literária ao clássico “1984”, de George Orwell, relacionando a situação dos relatórios de inteligência da PF à vigilância totalitária descrita na obra, considerando-a de “extrema gravidade”.
Fonte: Gazeta Do Povo.
