A Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) manifestou sua oposição ao afastamento do diretor-geral Andrei Rodrigues e do diretor de inteligência Leandro Almada, determinado pelo ministro do STF, André Mendonça. A entidade questiona a legalidade da decisão, argumentando que ela ignora procedimentos adequados, uma vez que não havia punições disciplinares formalmente instauradas contra os oficiais no momento da ordem.
Os delegados alegam que a medida de Mendonça fere o devido processo legal, já que se baseou em artigos do Código de Processo Penal que requerem a existência de um inquérito ou processo administrativo em andamento. Para a ADPF, essa antecipação de punição sem respaldo legal compromete a justiça.
A associação defende que a remoção do comando da Polícia Federal é uma questão de grande seriedade e não deve ser decidida por um único ministro. Para garantir a segurança jurídica, a ADPF sugere que tal decisão deveria ser tomada pelo plenário do STF, composto por todos os ministros.
Os delegados também alertam que a instabilidade política no Brasil prejudica o trabalho da Polícia Federal, que frequentemente se vê no centro de disputas políticas. A direção da PF, segundo eles, ainda é influenciada por critérios que dependem da confiança política vigente, o que gera um clima de incerteza e vulnerabilidade nas investigações.
Para assegurar a independência da Polícia Federal, a ADPF propõe a inclusão de maior autonomia no texto constitucional. Essa proposta abrange três pilares: autonomia administrativa, financeira e funcional. Além disso, a associação sugere que o diretor-geral tenha um mandato fixo e seja selecionado pelo presidente a partir de uma lista tríplice votada pelos delegados, semelhante ao modelo utilizado no Ministério Público e no Judiciário.
Essas mudanças visam proteger os servidores de pressões externas e garantir a imparcialidade das investigações criminais.
Fonte: Gazeta Do Povo.
