O Palácio do Planalto desbloqueou R$ 5,74 bilhões do Orçamento de 2026, dos quais R$ 1,2 bilhão vai para emendas parlamentares. O decreto com o detalhamento da medida foi publicado nesta sexta-feira (31) no Diário Oficial da União.
Apesar da liberação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) manteve retidos R$ 24 milhões da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), montante que havia provocado redução de 40% na fiscalização do setor aéreo em meio ao aumento de incidentes. O Ministério da Saúde continua sem acesso a R$ 1 bilhão.
Após alertas sobre riscos à aviação, o governo recompôs R$ 25 milhões ao orçamento da Anac. Situação semelhante ocorreu na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que tinha R$ 14,3 milhões bloqueados e recebeu R$ 15 milhões de reposição. Mesmo assim, R$ 176 milhões destinados a agências reguladoras permanecem congelados. A exceção é a Agência Nacional de Mineração (ANM), contemplada com a liberação integral dos R$ 22,7 milhões antes travados.
Pastas mais favorecidas
Entre os ministérios, o das Cidades lidera o alívio, com R$ 1,2 bilhão, seguido pelos Transportes, que terão R$ 1 bilhão. A Defesa, cujo titular José Múcio cobra mais investimentos, recebeu R$ 19 milhões.
Impacto fiscal e projeções
Segundo a equipe econômica, o espaço para o desbloqueio surgiu pela redução de despesas com pessoal e benefícios sociais. Ainda assim, o governo precisa reverter um déficit primário estimado em R$ 48,7 bilhões e alcançar superávit de aproximadamente R$ 34 bilhões.
No mesmo ato, o Ministério da Fazenda atualizou variáveis macroeconômicas: elevou a projeção do Produto Interno Bruto em R$ 33 bilhões e reduziu a expectativa para o barril de petróleo de US$ 91,25 para US$ 79,16. Já a estimativa de inflação subiu: o IPCA passou de 4,49% para 5,08% e o INPC, de 4,57% para 5,30%.
O decreto também amplia em R$ 2,5 bilhões a margem de despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Com informações de Gazeta do Povo
