Brasília, 26 de julho de 2026 – O mecanismo de split payment, previsto na reforma tributária em discussão no Congresso, retira automaticamente o valor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) no momento da venda. A medida, defendida pelo governo federal para reduzir a sonegação, preocupa empresários por reduzir o capital de giro e possivelmente obrigar a busca por crédito bancário.
Como funciona o novo modelo
Hoje, o comerciante recebe o montante total de uma venda e recolhe os tributos semanas depois. Com o split payment, as quantias correspondentes a IBS e CBS serão separadas assim que o pagamento for efetuado – por Pix ou cartão – e encaminhadas diretamente ao governo. Apenas o saldo restante cairá na conta da empresa.
Em um exemplo de operação de R$ 1.000, uma alíquota combinada de 28% elevaria o desembolso do comprador para R$ 1.280. Os R$ 280 destacados poderão ser reduzidos pelos créditos de impostos já pagos na cadeia. Se houver R$ 180 em créditos, somente R$ 100 serão recolhidos. Caso a verificação não ocorra de imediato, o valor total será retido, com devolução do excedente em até três dias úteis.
Impacto no fluxo de caixa
De acordo com Renato Nunes, sócio do Machado Nunes Advogados, a mudança não aumenta a carga tributária, porém antecipa um desembolso que antes ficava postergado, prejudicando o resultado financeiro. Empresas que pagam fornecedores antes de receber dos clientes tendem a sentir mais o corte na folga de caixa; aquelas com recursos próprios devem enfrentar menos dificuldades.
Na avaliação da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), o mecanismo pode pressionar sobretudo negócios com margens reduzidas e dificuldade para financiar estoques. A entidade defende que a retenção seja limitada a operações de maior risco ou contribuintes inadimplentes.
A Confederação Nacional do Comércio (CNC) lembra que, em outros países, sistemas semelhantes costumam ser voluntários ou restritos a setores vulneráveis à fraude. Para o consultor tributário da CNC, Gilberto Alvarenga, os maiores prejuízos devem atingir companhias com alto volume de transações entre empresas e ciclos financeiros longos.
Tratamento diferenciado para o Simples Nacional
Empresas que permanecerem no Simples Nacional ficarão fora da retenção automática. Entretanto, a FecomercioSP alerta que os créditos repassados aos compradores podem ser menores do que aqueles gerados por fornecedores do regime normal, reduzindo competitividade em determinadas cadeias.
Próximos passos
O Ministério da Fazenda informou que a retenção será complementar e incidirá, na maioria dos casos, apenas sobre o saldo residual após o uso de créditos, sem impacto relevante na liquidez. Testes serão realizados ao longo de 2026 e a primeira fase opcional, voltada a operações entre empresas, está prevista para 2027. A Receita Federal ainda não divulgou estudos quantitativos sobre os efeitos do split payment nem definiu prazo para apresentação dos resultados.
Questões operacionais como vendas parceladas, cancelamentos, devoluções e chargebacks dependerão de regulamentações adicionais; para parcelamentos, o imposto será destacado conforme cada prestação, e reembolsos deverão ocorrer em até três dias úteis.
Com informações de Gazeta do Povo
