Brasília – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta segunda-feira (22) ao presidente da Corte, Edson Fachin, um pedido para que ele escolha o relator de uma solicitação de investigação que mira o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
A petição questiona o financiamento do filme “Dark Horse” pelo empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se contra a permanência do caso com Moraes, sustentando que os fatos referentes ao aporte de recursos para a produção cinematográfica já tramitam na PET 15.612, sob relatoria do ministro André Mendonça.
Diante do conflito de competência, Moraes optou por não analisar, no momento, as medidas cautelares solicitadas. Ele determinou o desentranhamento da petição e seu encaminhamento a Fachin. Caberá ao presidente do STF decidir se o pedido será anexado ao inquérito conduzido por Moraes, remetido a Mendonça por prevenção ou redistribuído a outro ministro por sorteio.
O caso chegou ao Supremo a partir de requerimento do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que pleiteou a inclusão de Jair e Flávio Bolsonaro no inquérito que apura a atuação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos. O parlamentar alega possíveis conexões financeiras ilícitas envolvendo o financiamento do longa-metragem.
Fachin ainda não definiu prazo para a decisão.
Com informações de Gazeta do Povo
