Brasília – O Ministério dos Transportes estuda liberar a transferência de propriedade de veículos usados pelo aplicativo CNH do Brasil. A proposta foi confirmada nesta terça-feira (9) pelo ministro George Santoro, que anunciou a abertura de uma consulta pública antes da implementação.
Segundo o ministro, a digitalização do processo pretende encerrar etapas presenciais como reconhecimento de firma em cartório e vistoria no Detran. “Tudo isso vai ser feito pelo celular, no aplicativo. O projeto está praticamente pronto”, afirmou durante participação no programa Bom Dia, Ministro, da EBC.
O governo estima que a novidade poderá facilitar cerca de 10 milhões de transações de compra e venda de automóveis por ano.
Desburocratização da CNH já em vigor
Santoro também comemorou resultados do programa CNH do Brasil, que simplificou a obtenção da carteira de motorista. Desde a mudança, 1,14 milhão de condutores receberam a habilitação pelo novo modelo.
Entre as alterações que já valem para as categorias A (motos) e B (carros) estão:
- possibilidade de contratar instrutores autônomos credenciados pelo Detran, sem pacotes fixos de aulas;
- opção de cursar a parte teórica gratuitamente pela plataforma digital do governo ou combinar estudo on-line e autoescola tradicional.
O cronograma para implantação da transferência digital de veículos será definido após a consulta pública.
Com informações de Gazeta do Povo
