Brasília – O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) declarou nesta terça-feira (26) que a condenação imposta pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tem como objetivo retirá-lo da disputa eleitoral de 2026.
Por 4 votos a 1, o colegiado sentenciou o parlamentar a 4 anos e 2 meses de reclusão pelo crime de coação no curso do processo. A pena inclui ainda pagamento de 50 dias-multa, fixados em dois salários mínimos cada, perda do cargo de escrivão da Polícia Federal e inelegibilidade por oito anos após o cumprimento da pena.
O PL pretendia lançar Eduardo como suplente do presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, André do Prado (PL), na corrida pelo Senado. Em nota, o ex-parlamentar classificou o julgamento como “sem pé nem cabeça” e disse que qualquer decisão que desrespeite o devido processo legal “é nula”.
Críticas à citação e ao relator
Residindo nos Estados Unidos desde março de 2025, Eduardo afirma não ter sido citado formalmente. Segundo ele, o STF expediu carta rogatória a outro réu, mas não a ele. “Se o meio existe e a própria Corte o reconhece, por que não a mim?”, questionou.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, rejeitou a alegação de nulidade, sustentando que o ex-deputado estava em local incerto no exterior e tinha conhecimento da ação, evidenciado por publicações nas redes sociais.
Eduardo rebateu dizendo que Moraes atuou como “vítima e juiz” no processo, situação que, em sua avaliação, coloca o Brasil em “vergonha internacional”.
Acusações da PGR
Na ação penal, a Procuradoria-Geral da República acusou o ex-deputado de articular, junto a autoridades norte-americanas, sanções contra o Brasil e contra ministros do STF para garantir a “impunidade” do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Entre os pontos citados estão a proposta de tarifa de 50% sobre exportações brasileiras, suspensão de vistos e inclusão de Moraes na Lei Magnitsky.
Expectativa de recurso
Eduardo Bolsonaro afirmou que continuará aguardando notificação “em local certo e sabido” e sustenta que a condenação tem a finalidade de afastá-lo das urnas. Ele diz confiar na “restauração da democracia brasileira” e no retorno de exilados políticos ao país.
Até o momento, a defesa não informou quando deverá apresentar recurso.
Com informações de Gazeta do Povo
