Brasília – A mudança no modelo de arrecadação brasileira começou oficialmente em 2026 e vai alterar gradualmente o sistema de impostos até 2033. O cronograma prevê a extinção de PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, que serão substituídos por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) de dupla incidência: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de âmbito federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados e municípios.
Fase experimental até 2028
Entre 2026 e 2028, a cobrança do novo IVA ocorre em caráter piloto, com alíquotas reduzidas para testar sistemas e procedimentos. A CBS passa a valer integralmente a partir de 2027.
Escalonamento até a extinção do modelo atual
De 2029 a 2032, os tributos estaduais e municipais atuais diminuem gradualmente, enquanto a alíquota do IBS cresce 10% ao ano. Em 2033, o regime antigo será totalmente descontinuado.
Imposto Seletivo
Além do IVA dual, surge o Imposto Seletivo — apelidado de “imposto do pecado” — voltado a produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, caso de cigarros e bebidas alcoólicas.
Impacto nos preços e transparência
A proposta mantém a carga tributária global, mas redistribui o peso entre setores. Alguns itens podem ficar mais caros, outros mais baratos. A principal promessa é de maior clareza: o consumidor verá, na nota fiscal, o valor exato de tributos pagos. Famílias de baixa renda terão um mecanismo de cashback que devolve parte do imposto.
Desafios para as empresas
Companhias precisarão adaptar sistemas de gestão e notas fiscais para operar simultaneamente nos dois regimes durante o período de transição. Outro ponto crítico será o split payment, modelo que separa automaticamente o valor do imposto em pagamentos eletrônicos e o encaminha direto ao governo.
Pontos ainda indefinidos
Apesar de já estar em vigor, a reforma depende de regulamentações complementares. Entre os temas pendentes estão as alíquotas finais de CBS e IBS, as regras de devolução do cashback e definições específicas para setores como saúde, educação e combustíveis.
O novo sistema tributário deverá estar plenamente operacional em 2033, quando os cinco tributos atuais deixarão de existir.
Com informações de Gazeta do Povo
