Brasília – O governo brasileiro abriu, nesta segunda-feira (27), procedimento formal na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra as tarifas adicionais anunciadas pelos Estados Unidos sobre produtos do Brasil.
O pedido de consultas, primeira etapa do mecanismo de solução de controvérsias do organismo, foi protocolado pelo Ministério das Relações Exteriores em 27 de julho de 2026.
Dois acréscimos tarifários
As medidas contestadas são:
- tarifa extra de 25%, aplicada após investigação específica sobre comércio digital e o sistema de pagamentos Pix;
- tarifa extra de 12,5%, resultado de inquérito que avaliou a existência de trabalho forçado em 60 economias, entre elas o Brasil.
Ambas as sobretaxas foram adotadas pelos EUA sob a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 durante o governo de Donald Trump.
Alegações brasileiras
O Itamaraty sustenta que os aumentos violam compromissos assumidos pelos Estados Unidos no Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 1994 (GATT 1994) e no Entendimento Relativo às Normas e Procedimentos sobre Solução de Controvérsias da OMC.
Em nota, o ministério classificou as sanções como “injustificadas e incompatíveis” com as regras multilaterais.
Próximos passos
Com o início das consultas, Washington tem até 60 dias para negociar uma saída amigável. Se não houver acordo, Brasília poderá solicitar a formação de um painel arbitral.
O processo ocorre num momento em que o Órgão de Apelação da OMC permanece paralisado desde dezembro de 2019, devido ao bloqueio norte-americano à nomeação de novos juízes.
Após o anúncio das sobretaxas, o governo Lula também informou que estuda recorrer à Lei de Reciprocidade, que permite ao país adotar contramedidas comerciais equivalentes.
As novas tarifas podem elevar para até 37,5% a alíquota sobre determinados produtos brasileiros vendidos aos Estados Unidos.
Com informações de Gazeta do Povo
