O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) autorizou a penhora de bens da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) para quitar uma indenização de R$ 17,7 mil devida ao fotógrafo Peter Leone por uso não autorizado de imagem.
A decisão foi assinada pelo juiz Ricardo Tseng Kuei, do Juizado Especial Cível de Itaquera, em 22 de abril e publicada nesta segunda-feira (18). O magistrado determinou a expedição de mandado de penhora, avaliação e intimação, orientando o oficial de justiça a relacionar quaisquer bens encontrados, mesmo aqueles que eventualmente não sejam penhoráveis.
O processo teve início em 2021, quando Zambelli divulgou nas redes sociais uma fotografia de Guilherme Boulos (PSOL-SP), hoje ministro da Secretaria-Geral da Presidência, captada por Peter Leone. Segundo o autor da ação, a imagem foi utilizada sem autorização e sem pagamento de direitos autorais.
Durante a tramitação, a ex-parlamentar alegou ter obtido a foto em um banco de imagens de acesso público. Em 2023, porém, a desembargadora Fernanda Deporte, relatora do caso no TJSP, concluiu que Zambelli não comprovou cessão dos direitos autorais pelo fotógrafo. A condenação transitou em julgado, eliminando possibilidade de novos recursos.
Fora do Brasil, Carla Zambelli está presa na Itália desde 29 de julho de 2025, enquanto aguarda análise de pedido de extradição apresentado pelo governo brasileiro. Ela foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e por perseguir, armada, um homem na véspera das eleições de 2022.
Com informações de Gazeta do Povo
