Brasília — 04/07/2026 • A necessidade de um novo ajuste nas regras de aposentadoria das Forças Armadas volta ao centro do debate sobre a Previdência. Economistas, especialistas em contas públicas e grupos que discutem propostas para o próximo governo avaliam que o Sistema de Proteção Social dos Militares — que contempla Exército, Marinha e Aeronáutica — tornou-se insustentável sem mudanças estruturais.
Déficit concentra 12% do rombo federal
Segundo dados mais recentes do Tribunal de Contas da União (TCU), o sistema militar registrou em 2024 um déficit de R$ 52,3 bilhões. As despesas somaram R$ 61,5 bilhões, contra apenas R$ 9,2 bilhões de receitas, diferença coberta pelo Tesouro Nacional. Embora reformados, reservistas e pensionistas representem menos de 3% dos beneficiários federais, eles respondem por cerca de 12% do déficit previdenciário da União.
Para 2026, o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) já projeta um rombo de R$ 20,3 bilhões apenas nas pensões militares. Na prática, 85% do financiamento do sistema vem diretamente do Orçamento federal.
Custo por beneficiário supera o de civis
O TCU calcula um déficit anual de aproximadamente R$ 159 mil por militar inativo ou pensionista, quase o triplo do verificado no regime dos servidores civis (R$ 69 mil) e 17 vezes o do Regime Geral de Previdência Social (R$ 9,4 mil).
Reforma de 2019 foi considerada branda
A categoria passou praticamente incólume pela reforma aprovada durante o governo Jair Bolsonaro. A lei elevou o tempo mínimo de serviço de 30 para 35 anos, aumentou a alíquota de contribuição de 7,5% para 10,5% e ajustou regras de pensão, mas reestruturou carreiras e adicionais, limitando a economia líquida a cerca de R$ 10 bilhões.
“Foi uma reforma light”, avalia o professor Hélio Zylberstajn, da Universidade de São Paulo. Para Luís Eduardo Afonso, também da USP, o país “perdeu ótima chance” de repensar o modelo.
Reserva aos 48 anos, em média
Levantamento do TCU mostra que 55% dos militares brasileiros passam à reserva entre 45 e 50 anos, numa média de 48 anos — bem abaixo das idades mínimas exigidas de trabalhadores civis. O estudo aponta ainda que 20% permanecem mais tempo na inatividade do que na ativa, pressionando as contas num cenário de aumento da expectativa de vida.
Projeto de lei parado desde 2024
Encaminhado ao Congresso no fim de 2024, o Projeto de Lei nº 4.920/2024 propõe idade mínima de 55 anos para a reserva, regra de transição até 2031 e mudanças na Lei de Pensões Militares, como o fim da “morte ficta” e da transferência de cotas a parentes de segunda ordem. A estimativa oficial é poupar R$ 2 bilhões por ano quando todas as medidas estiverem em vigor, menos de 4% do déficit de 2024. O texto aguarda despacho do presidente da Câmara para iniciar tramitação nas comissões.
Gastos com inativos afetam capacidade operacional
Especialistas em Defesa, entre eles o ex-ministro Nelson Jobim, também defendem rever o sistema. Em documento batizado de “Estrada para o Futuro”, o grupo sustenta que o crescimento das despesas com pensionistas reduz recursos para pessoal da ativa, equipamentos e modernização tecnológica, comprometendo a capacidade operacional das Forças Armadas.
Procurado, o Ministério da Defesa informou ter recebido os questionamentos, mas não enviou resposta até o fechamento desta reportagem. O espaço segue aberto.
Com informações de Gazeta do Povo
