Brasília — O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu arquivar a representação que questionava o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) pelo uso de uma aeronave associada a Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. O acórdão, publicado em 25 de abril, foi relatado pelo ministro Antonio Anastasia, que concluiu não haver indícios de emprego de recursos públicos nas viagens realizadas durante o segundo turno das eleições de 2022.
A representação fora apresentada pelo Ministério Público com o objetivo de apurar a origem dos valores gastos nos deslocamentos aéreos do parlamentar. Ao analisar o caso, o TCU entendeu que não existiam provas mínimas para dar continuidade à investigação e determinou o envio dos autos à Justiça Eleitoral.
“Considerando que os fatos narrados na representação se relacionam ao financiamento de campanha eleitoral e à forma de custeio de despesas realizadas nesse contexto, cuja apuração técnico-contábil e julgamento da regularidade das contas constituem atribuição própria da Justiça Eleitoral”, registrou o tribunal no despacho.
Viagens na campanha de 2022
O pedido de investigação teve origem em reportagem do jornal O Globo, segundo a qual Nikolas Ferreira utilizou, durante a campanha presidencial de 2022, um jato pertencente a empresa da qual Vorcaro era sócio. Naquele período, o deputado percorreu diversas cidades para apoiar a candidatura à reeleição do então presidente Jair Bolsonaro.
Em resposta pública, Nikolas ironizou a acusação ao afirmar, em vídeo nas redes sociais, que não poderia ser responsabilizado por eventuais atos futuros de terceiros. Sua assessoria declarou não haver informação pública capaz de apontar irregularidades no uso da aeronave.
Com a decisão do TCU, qualquer análise sobre possível omissão de despesas ou irregularidades no financiamento da campanha ficará a cargo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Com informações de Gazeta do Povo
