Brasília – A equipe jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro enviou neste sábado (27) manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) rebatendo a acusação de “falta grave” relacionada à apreensão de uma pistola Glock 9 mm durante blitz da Polícia Militar em Taguatinga (DF). Os advogados solicitaram que a prisão domiciliar concedida a Bolsonaro seja prorrogada.
A arma foi encontrada com um servidor do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que informou tratava-se de equipamento pertencente a Bolsonaro e que estava a caminho de manutenção. Em depoimento, o ex-presidente confirmou a propriedade da pistola, afirmando que se destinava à proteção pessoal dele e da família.
Na peça encaminhada ao relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, a defesa sustenta que o armamento estava regularmente registrado e que não houve violação das condições impostas à prisão domiciliar. Os advogados argumentam que não existe ordem judicial para cancelamento do registro ou entrega da arma e que, portanto, ela poderia permanecer no endereço residencial de Bolsonaro.
Segundo o documento, o ex-chefe do Executivo percebeu um defeito no equipamento e pediu auxílio de um segurança — sargento do Exército com conhecimento técnico — para verificar o problema. A defesa classificou o episódio como “sem relevância criminal” e afastou a caracterização de falta disciplinar.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou após intimação de Moraes. Em parecer assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, o órgão recomendou aguardar a conclusão do inquérito conduzido pela Polícia Civil do Distrito Federal, ressaltando que, até o momento, não há indícios de descumprimento das medidas cautelares.
Bolsonaro já havia sido ouvido pela Polícia Civil na terça-feira (23), por cerca de cinco minutos, na residência onde cumpre a prisão domiciliar. De acordo com seu advogado, Paulo Cunha Bueno, ele confirmou ter encaminhado a pistola para avaliação técnica.
Concedida em caráter humanitário em 24 de março por 90 dias, a prisão domiciliar de Bolsonaro venceu recentemente. Caberá agora a Moraes decidir se mantém a medida ou impõe novas condições, decisão que dependerá das manifestações recebidas e da investigação em curso.
Com informações de Gazeta do Povo
