O lançamento do novo programa federal para combater o mercado de celulares roubados, em 27 de junho de 2026, gerou críticas de especialistas em segurança pública e juristas após declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Durante o anúncio, Lula afirmou que pessoas que compraram aparelhos de origem ilícita “não precisam ter medo de procurar a delegacia, porque não serão presas” caso entreguem voluntariamente o dispositivo.
O presidente adotou tom de condescendência ao mencionar compradores “de boa-fé” e sugeriu que a devolução poderia, inclusive, ser feita nos Correios, já que muitos cidadãos teriam receio de ir à polícia. “Rico não compra celular roubado, mas pobre gosta de comprar coisa baratinha”, declarou Lula, reacendendo discussões sobre preconceito contra a população de baixa renda.
Auxiliares do Palácio do Planalto teriam alertado que a perda do aparelho poderia causar descontentamento em ano eleitoral, pois há estimativa de ao menos 3 milhões de celulares roubados ainda em uso no país. Para evitar desgaste, o presidente ressaltou que o telefone “aos poucos vai ser inutilizado” se não for devolvido e evitou usar a palavra “receptação”.
Contudo, o artigo 180 do Código Penal enquadra como crime adquirir, receber, transportar ou ocultar bem proveniente de infração. A punição prevista é de detenção de um mês a um ano, multa ou ambas as penas. Segundo o delegado Rodolfo Queiroz Laterza, presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, trata-se de ação penal pública incondicionada, o que impede o Estado de abrir mão da investigação por decisão política.
Lula já havia minimizado o tema em outras ocasiões. Em 2019, ao deixar a prisão, criticou operações contra quem “só tinha roubado um celular”; em 2022 atribuiu o problema à falta de perspectiva dos jovens; e, em maio deste ano, admitiu ter recuado de medidas mais duras para não punir quem comprou o aparelho “de boa-fé”.
Com informações de Gazeta do Povo
