O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino publicou em 20 de abril um artigo defendendo uma reforma do Poder Judiciário baseada em 15 eixos, voltados, segundo ele, a dar maior celeridade, racionalidade e “moralização” ao sistema de Justiça. A proposta, porém, não aborda de forma explícita temas ligados à atuação dos próprios ministros do STF, o que levantou preocupação entre entidades da advocacia, da magistratura e da sociedade civil.
O que diz a proposta
Sem detalhar projetos de lei, Dino menciona mecanismos para acelerar a execução fiscal, ampliar a negociação de precatórios, criar limites de recursos aos tribunais superiores, revisar competências do Supremo e elevar penas para corrupção dentro do Judiciário. O texto foi veiculado no site ICL Notícias e elogiado por lideranças do PT, como os ex-ministros José Dirceu e Gleisi Hoffmann, que enxergam no tema um contraponto a propostas similares discutidas por presidenciáveis de direita.
Código de ética no STF fica de fora
A ausência de medidas voltadas à conduta de ministros ocorre no momento em que o presidente do STF, Edson Fachin, estuda um novo código de ética para dar transparência à relação de magistrados com empresas que patrocinam eventos ou contratam escritórios de parentes. A iniciativa ganhou força após o chamado “caso Master”, que expôs a proximidade entre integrantes da Corte e advogados ligados a grandes grupos econômicos.
Reação da OAB
Antes mesmo do artigo de Dino, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) defendia mudanças mais incisivas no Supremo. Em janeiro, o presidente da entidade, Beto Simonetti, publicou artigo pedindo a proibição de atuação de advogados parentes de magistrados em tribunais onde esses parentes julgarem. No dia 13 de abril, a OAB criou uma comissão para sugerir:
- mandatos para ministros de tribunais superiores;
- parâmetros éticos unificados para a magistratura;
- restrições a decisões monocráticas relevantes;
- mecanismos de prevenção de abusos;
- limites à atuação de advogados ligados a ministros.
Segundo Simonetti, qualquer reforma “só será legítima” se contar com a participação da advocacia.
Preocupação de juízes com ‘penduricalhos’ e punições
Entidades da magistratura demonstraram desconforto com itens do plano de Dino que preveem cortar verbas indenizatórias que permitem salários acima do teto constitucional e substituir a aposentadoria compulsória como punição disciplinar. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) afirmou, em nota, que juízes precisam ser ouvidos e que o debate deve permanecer técnico, sem contaminação eleitoral.
Outras propostas em debate
Diferentes grupos apresentaram sugestões que miram diretamente o STF:
- Instituto FHC – defende transparência em palestras e eventos patrocinados por partes interessadas;
- Lexum – propõe restringir decisões monocráticas, adotar controle difuso de constitucionalidade e submeter a permanência de ministros a revisão do Senado a cada 10 anos; elogia Dino apenas pelo filtro recursal ao STJ;
- Fecomércio-SP, sob coordenação de Ives Gandra Martins – quer mandato de 12 anos para ministros, maior poder do Congresso para conter decisões da Corte e novo modelo de indicações, no qual apenas um dos 11 nomes seria escolhido pelo presidente da República.
Diante das pressões, entidades afirmam que qualquer alteração deve equilibrar celeridade processual e controle de poder do STF, tema que ganhou destaque desde o fim de 2025 com críticas ao alcance das decisões da Corte.
Não há, por enquanto, projeto de lei formal apresentado pelo ministro Flávio Dino. O conteúdo de seu artigo, entretanto, deve servir de base para futuras discussões no Congresso e no próprio Judiciário.
Com informações de Gazeta do Povo
