Brasília – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes reiterou, na noite desta quarta-feira (10), que o Congresso Nacional não pode criar despesas para estados e municípios sem indicar a fonte de custeio. O posicionamento foi publicado nas redes sociais poucas horas depois de o Senado aprovar três propostas com elevado impacto orçamentário.
Três votações em sequência
No plenário, os senadores aprovaram:
- o aumento do piso salarial de médicos e dentistas, com custo estimado em R$ 47 bilhões;
- a renegociação de dívidas de produtores rurais, calculada em R$ 140 bilhões nos próximos anos (estimativa inicial do Ministério da Fazenda era de R$ 817 bilhões em 13 anos);
- a concessão de aposentadoria especial para agentes de saúde, avaliada em R$ 30 bilhões em uma década, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O ministro lembrou que o STF já suspendeu anteriormente a lei do piso nacional da enfermagem pela ausência de previsão de recursos, condicionando o pagamento ao repasse da União. Segundo Mendes, medidas sem cobertura financeira podem gerar “efeitos inversos”, como desemprego em categorias profissionais e precarização de serviços públicos.
Governo estuda vetos ou ação no STF
Após a sessão, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o Executivo avalia vetar a renegociação das dívidas rurais ou recorrer ao STF. Durigan contou ter conversado por telefone com Gilmar Mendes e destacou a necessidade de “compromisso com a responsabilidade fiscal”.
Na véspera das votações, Durigan reuniu-se com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pedindo que propostas de grande impacto ficassem fora da pauta. Alcolumbre, porém, levou todos os projetos ao plenário, alegando que não seria “seletivo”.
Gilmar Mendes, decano do STF, reforçou que a Corte pode derrubar iniciativas que desrespeitem a regra constitucional de indicar a origem dos recursos para novas despesas.
Com informações de Gazeta do Povo
