O vice-líder do governo na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), solicitou nesta terça-feira (17) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a revogação da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.
No pedido, o parlamentar requer que Bolsonaro retorne à prisão em sala de Estado-Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, localizado no Complexo da Papuda. Lindbergh argumenta que o ex-chefe do Executivo violou as condições impostas para cumprir pena em casa.
Arma registrada em nome de Bolsonaro
A alegação de descumprimento baseia-se em informações da própria defesa do ex-presidente, que confirmou a existência de uma pistola Glock G17 guardada em sua residência sem comunicação prévia ao Judiciário. O episódio veio à tona após uma blitz da Polícia Militar do Distrito Federal, na noite de segunda-feira (16), quando o armamento foi apreendido com um militar do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). O sistema do Exército apontava o registro da arma em nome de Jair Bolsonaro.
Em manifestação ao STF, os advogados do ex-presidente admitiram a propriedade da pistola e alegaram que agentes de segurança removeram uma peça do equipamento para torná-lo inoperante, devido ao uso de medicação psiquiátrica que poderia causar episódios de confusão mental. Segundo a defesa, ao perceber o defeito, Bolsonaro entregou a arma ao militar para reparo.
Incompatibilidade com prisão domiciliar
Para Lindbergh Farias, manter a arma em casa, mesmo registrada, e entregá-la a terceiros fere as normas da prisão domiciliar. “Quem recebe o benefício de cumprir pena em casa deve eliminar, e não preservar, situações de risco incompatíveis com a custódia”, escreveu o deputado.
O parlamentar destacou ainda que o registro no Exército não dispensa o cumprimento das exigências da execução penal, frisando a condição de Bolsonaro como réu condenado por participação em organização criminosa armada.
Outros pedidos
Além da revogação da prisão domiciliar, Lindbergh requereu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, que as investigações sejam aprofundadas e que eventuais outras armas mantidas na residência do ex-presidente sejam apreendidas.
Ao justificar a conduta de Bolsonaro, a defesa sustentou que não houve entrega imediata da pistola às autoridades porque não existia decisão judicial específica suspendendo o porte, comprometendo-se a cumprir eventual determinação nesse sentido. Lindbergh rebateu o argumento, afirmando que certas restrições decorrem da própria natureza da prisão domiciliar, mesmo sem previsão explícita em decisões judiciais.
Com informações de Direita Online
