Brasília — A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (17) a Medida Provisória 1.343/2026, que, além de reforçar a fiscalização do piso mínimo do frete, incorpora um dispositivo que anula R$ 7,1 bilhões em multas aplicadas a caminhoneiros envolvidos nos bloqueios de rodovias ocorridos após as eleições de 2022.
O trecho sobre a anistia foi inserido pelo relator da MP, deputado Zé Trovão (PL-SC). O artigo 9º do substitutivo determina a anulação de penalidades impostas a transportadores de cargas, pessoas físicas ou jurídicas, e motoristas que participaram de manifestações ou atos correlatos em 2022.
Origem das multas
As sanções resultaram de decisões judiciais emitidas em todo o país após o Supremo Tribunal Federal (STF) ordenar a liberação das estradas bloqueadas por protestos contra o resultado eleitoral que elegeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). À época, o ministro Alexandre de Moraes fixou multa de até R$ 100 mil por hora aos proprietários dos veículos utilizados nas interdições.
Em março deste ano, Moraes enviou cartas de ordem às varas federais para que as cobranças fossem executadas no domicílio dos devedores. O valor total das multas, de R$ 7,1 bilhões, representa mais de 40% da receita mensal do setor de transporte rodoviário de cargas.
Debate em plenário
Durante a votação, o deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ) tentou retirar o dispositivo de anistia, classificando-o como “jabuti” incluído pela extrema-direita para beneficiar quem, segundo ele, tentou sabotar as eleições. A tentativa foi rejeitada.
Zé Trovão defendeu a medida, afirmando que muitos motoristas foram “obrigados a parar” e receberam multas que chegavam a milhões de reais. “Estamos dando dignidade a quem transporta o Brasil nas costas”, declarou.
Alcance da anistia
O texto aprovado alcança multas judiciais ou administrativas, bem como sanções civis, inclusive aquelas já inscritas em dívida ativa. Cobranças em andamento serão suspensas imediatamente após a publicação da lei.
Próximos passos
A proposta segue para o Senado, que precisa votá-la até 16 de julho. Caso não seja aprovada pelas duas casas até essa data, a MP perde a validade.
Com informações de Gazeta do Povo
