Brasília, 16 de abril de 2026 – A Defensoria Pública da União (DPU) afirmou que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes contrariou garantias constitucionais ao nomear, sem consulta prévia, um defensor público para representar o ex-assessor Eduardo Tagliaferro.
A decisão de Moraes foi tomada na última terça-feira (14) após os advogados particulares de Tagliaferro se recusarem a participar de uma audiência de instrução. O magistrado destituiu a defesa contratada e designou imediatamente a DPU para o caso.
Direito de escolha ignorado
Em manifestação apresentada nesta quinta-feira (16), a Defensoria sustenta que o ato “viola diretamente” o artigo 265, §3º, do Código de Processo Penal (CPP) e o princípio do devido processo legal. Segundo o órgão, a assistência jurídica estatal só deve ocorrer de forma subsidiária, quando esgotadas as tentativas de o réu constituir advogado de sua confiança.
Para a DPU, o ministro optou por um “caminho mais célere” em detrimento dos trâmites previstos na legislação: “A nomeação sumária sem consulta ao acusado não encontra amparo no texto legal”, diz o documento.
Ausência de intimação pessoal
Tagliaferro reside na Itália, em endereço conhecido pelas autoridades. De acordo com a Defensoria, ele não foi intimado pessoalmente para indicar novo defensor, etapa considerada indispensável pelo CPP. Apenas se o acusado não fosse localizado poderia ocorrer a nomeação de defensor público, argumenta o órgão.
A DPU solicita que Moraes reconheça a nulidade da nomeação e encaminhe carta rogatória às autoridades italianas, permitindo que Tagliaferro decida se mantém seus atuais advogados ou se constituirá nova defesa.
Acusações contra o ex-assessor
Eduardo Tagliaferro responde por suspeita de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, obstrução de investigação de organização criminosa, violação de sigilo funcional e coação no curso do processo. A Defensoria ressalta que a complexidade das imputações exige “defesa técnica baseada na confiança” entre réu e advogado – vínculo que teria sido rompido pela designação compulsória de um defensor público.
Com a manifestação, a DPU pretende restabelecer o rito processual previsto em lei antes que o caso avance no STF.
Com informações de Gazeta do Povo
