O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (29) o pedido do deputado Douglas Ruas (PL), presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), para assumir interinamente o governo do estado. Com a decisão, o desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), permanece no cargo de governador em exercício.
Na decisão, Fux destacou que o plenário do STF já havia determinado que Couto permaneceria à frente do Executivo fluminense “até nova deliberação” da Corte. Segundo o ministro, essa expressão se refere exclusivamente a futuras decisões do próprio Supremo, e não a atos internos da Alerj.
Crise sucessória
A disputa começou após a renúncia do então governador Cláudio Castro (PL) em março, manobra realizada para escapar de possível cassação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Sem vice-governador e sem presidente da Alerj na ocasião, abriu-se um vácuo sucessório no estado.
Em 26 de março, a Alerj realizou sessão extraordinária e elegeu Ruas para a presidência da Casa, mas o TJRJ anulou o resultado. No dia seguinte, o ministro Cristiano Zanin, também do STF, suspendeu a realização de eleições indiretas para governador e manteve Couto no Palácio Guanabara até que o Supremo analisasse o caso.
Mesmo assim, Ruas foi novamente escolhido pelos deputados em 27 de abril para liderar a Assembleia e passou a reivindicar o direito de assumir o governo, alegando ser o primeiro na linha sucessória prevista pela Constituição estadual. O PSD, autor da ação que originou a intervenção do STF, argumentou que apenas uma decisão colegiada da Corte poderia alterar o quadro.
Julgamento pendente
Os ministros do Supremo ainda precisam definir a forma de eleição para um mandato-tampão no Rio de Janeiro. O julgamento está suspenso desde que o ministro Flávio Dino pediu vista em abril, adiando a conclusão do processo.
Com a recusa de Fux, Ricardo Couto segue interinamente no comando do Executivo até que o STF retome o julgamento e decida o próximo passo da sucessão fluminense.
Com informações de Gazeta do Povo
