A 7ª Vara Cível de Brasília condenou o deputado federal Rogério Correia (PT-MG) a indenizar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em R$ 20 mil por ter publicado, nas redes sociais, uma montagem gerada por inteligência artificial que mostra o ex-chefe do Executivo ao lado do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
A sentença, assinada na quarta-feira (27) pela juíza Luciana Correa Sete Torres de Oliveira, também obriga o parlamentar a divulgar retratação pública e proíbe a republicação de conteúdos semelhantes.
Imunidade parlamentar descartada
Correia alegou imunidade parlamentar e direito à crítica a agentes públicos, mas a magistrada entendeu que houve abuso, destacando a ausência de vínculo entre a postagem e a atividade legislativa. Para a juíza, a exclusão do post não afasta o dano porque “a divulgação se dá de forma quase instantânea” nas redes sociais.
Valor reduzido
Bolsonaro pleiteava R$ 61 mil, quantia reduzida para R$ 20 mil por falta de provas sobre alcance e compartilhamentos da publicação. Mesmo assim, a magistrada avaliou que a manipulação visual, o tema “sensacionalista” e a exposição em ambiente digital justificam uma indenização “em patamar relevante”.
Outras ações
O deputado ainda responde a dois processos no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios envolvendo publicações nas redes. Um deles foi movido pelo senador Carlos Viana (PSD-MG) e o outro por Flávio Bolsonaro (PL-RJ) — este último retirou a ação posteriormente.
Procurado, Rogério Correia não se manifestou até a publicação desta reportagem.
Com informações de Gazeta do Povo
