O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino apresentou nesta segunda-feira, 20 de abril de 2026, uma proposta de reforma do sistema de Justiça brasileiro. O plano reúne 14 medidas que, segundo ele, buscam acelerar julgamentos e fortalecer o combate à corrupção.
Motivação
Dino afirmou que a iniciativa responde à desconfiança gerada por recentes vazamentos de dados sigilosos e por movimentações financeiras atípicas atribuídas a familiares de ministros da Corte. Para o magistrado, o país “precisa de mais Justiça e de decisões mais rápidas”, em contraponto a discursos que defendem a redução do protagonismo do Judiciário.
Pontos centrais da proposta
Entre as mudanças sugeridas estão:
• Acesso restrito aos tribunais superiores: criação de filtros que diminuam a entrada de recursos nas instâncias mais altas.
• Instâncias especializadas: instalação de varas exclusivas para julgar crimes graves e atos de corrupção.
• Precatórios: regras mais rígidas para o pagamento das dívidas judiciais do poder público.
• Justiça Eleitoral: alterações no calendário e nos procedimentos para evitar atrasos capazes de gerar insegurança política.
Combate à corrupção interna
O pacote prevê penas mais duras para servidores do Judiciário envolvidos em peculato e corrupção passiva, além de ampliar a fiscalização exercida pelos conselhos nacionais. Dino citou práticas como “venda de sentenças” e vazamentos de processos como indícios de um mercado ilegal que, segundo ele, exige enfrentamento sistêmico.
Tecnologia e remuneração
A proposta também define limites éticos para o uso de inteligência artificial nos processos, estabelece regras para sessões virtuais e recomenda a revisão de benefícios das carreiras jurídicas, com o objetivo de aumentar a transparência salarial e eliminar privilégios considerados defasados.
Reação da oposição
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), criticou o texto ao alegar que ele ignora temas urgentes, como a limitação de decisões monocráticas de ministros do STF e a atuação de parentes de magistrados em causas judiciais. Para Marinho, uma reforma efetiva deve partir do Legislativo, não apenas de membros do Supremo.
A proposta de Flávio Dino ainda não tem data para ser debatida pelo Congresso.
Com informações de Gazeta do Povo
