A menos de quatro meses das eleições de 2026, propostas que dominam os discursos de governo e oposição esbarram em resistências regimentais, na agenda apertada do Legislativo e na falta de consenso político. Embora tenham forte repercussão pública, itens como a PEC da Segurança Pública, a redução da maioridade penal, mudanças nas regras para trabalhadores de aplicativos, pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e a criação de uma CPI para investigar o Banco Master avançam pouco no Congresso Nacional.
Segurança pública como vitrine do Palácio do Planalto
Apresentada em abril de 2025, a PEC da Segurança Pública foi aprovada na Câmara em março de 2026, mas aguarda despacho do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para iniciar a tramitação na Casa. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou a importância da proposta em 13 de maio, durante o lançamento do programa “Brasil Contra o Crime Organizado”. Ele prometeu recriar o Ministério da Segurança Pública após a aprovação da matéria.
Oposição pressiona por maioridade penal e processos contra ministros
Entre os principais movimentos da oposição estão a PEC que reduz a maioridade penal e os pedidos de impeachment de integrantes do STF. Um parecer favorável à redução da idade mínima para responsabilização criminal foi apresentado em 19 de maio na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, mas a análise foi adiada sem nova data definida.
CPI do Banco Master emperrada
O requerimento para instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Banco Master já cumpriu o número mínimo de assinaturas, porém ainda não foi lido em sessão do Congresso. Alcolumbre, responsável pela leitura, tem sido cobrado publicamente — entre eles, pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência —, mas mantém a proposta parada.
Projetos trabalhistas ganham palanque eleitoral
O governo também prioriza temas do mercado de trabalho. A Proposta de Emenda à Constituição que extingue a escala 6×1 foi aprovada na Câmara com 472 votos a 22 no primeiro turno e 461 a 19 no segundo, seguindo agora ao Senado. Ainda não há acordo entre base e oposição sobre regras para trabalhadores de aplicativos.
Calendário encurta espaço para votações
Analistas apontam que o calendário de festas juninas, as convenções partidárias e a Copa do Mundo tendem a esvaziar o quórum a partir de junho. Para o cientista político Adriano Gianturco, parlamentares evitam pautas impopulares em ano eleitoral, enquanto Elias Tavares observa que a manutenção de determinados temas em debate rende dividendos políticos, mesmo sem votação.
Segundo Alexandre Bandeira, muitas propostas são apresentadas já sem expectativa real de aprovação, servindo como instrumento de mobilização das bases. A efetiva tramitação, lembra Luan Sperandio, depende sobretudo das presidências da Câmara e do Senado, responsáveis por pautar votações e leituras de requerimentos.
Com o Congresso dividido e a campanha nas ruas, especialistas veem poucas chances de avanço para matérias de maior impacto econômico ou social até o fim do ano legislativo.
Com informações de Gazeta do Povo
