Brasília — O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou nesta quinta-feira (28) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição que cria um sistema de jornada de trabalho flexível, defendida pela oposição como alternativa ao fim da escala 6×1 aprovado pela Câmara dos Deputados.
Protocolado com a assinatura de 36 senadores, o texto prevê que carga horária e remuneração sejam definidas por livre negociação entre empregado e empregador, respeitado um valor mínimo por hora proporcional ao salário mínimo nacional ou ao piso da categoria. A matéria agora aguarda a escolha de um relator pelo presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), que também decidirá a data da primeira análise.
Contraponto ao 5×2 aprovado na Câmara
A Câmara aprovou em dois turnos o projeto que extingue a escala 6×1, institui a jornada 5×2 como padrão e reduz a carga horária sem corte salarial — foram 472 votos a 22 no primeiro turno e 461 a 19 no segundo. A proposta encaminhada por Alcolumbre, articulada pelo líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), não fixa formato obrigatório e mantém direitos como férias, 13º salário e FGTS.
Segundo Marinho, o objetivo é “ampliar a liberdade e a autonomia do trabalhador” sem suprimir garantias já previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O texto altera o artigo 7º da Constituição para permitir contratos mais flexíveis em todos os setores da economia.
Bastidores de pressão e adiamentos
A tramitação da PEC ocorre em meio a especulações de que Alcolumbre possa retardar o projeto do governo que institui o 5×2, reflexo do desgaste com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após a rejeição do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal. Empresários também pediram ao senador que qualquer votação sobre o tema fique para depois das eleições de outubro, a fim de evitar uso eleitoral da pauta.
Para diminuir a tensão, o Palácio do Planalto lançou nesta semana uma campanha de televisão destacando ações federais no Amapá — base eleitoral de Alcolumbre — como programas de qualificação profissional, microcrédito, obras do Minha Casa Minha Vida e investimentos do Novo PAC.
Com a matéria já na CCJ, o Senado terá de definir se avaliza a jornada 5×2 aprovada pela Câmara ou se adota o modelo flexível proposto pela oposição. A decisão pode redefinir as regras trabalhistas brasileiras e deverá mobilizar governo, empresários e centrais sindicais nas próximas semanas.
Com informações de Gazeta do Povo
