Brasília, 8 jun. 2026 – O juiz federal Leo Sorokin, do Tribunal Distrital de Massachusetts, anulou nesta segunda-feira (8) a taxa de US$ 100 mil (cerca de R$ 519,5 mil) imposta pelo governo Donald Trump para cada novo pedido do visto de trabalho H-1B.
A cobrança, anunciada em setembro de 2025 como parte da agenda de restrição à imigração, obrigava empregadores norte-americanos a desembolsar 20 vezes mais do que as tarifas habituais — que variavam entre US$ 2 mil e US$ 5 mil. Segundo Sorokin, a medida funcionava na prática como um imposto, e o presidente não tem autorização do Congresso para instituir esse tipo de tributo.
Processo movido por 20 estados
A decisão atende a uma ação apresentada por uma coalizão de 20 estados governados por democratas. Os procuradores argumentaram que a taxa inviabilizaria a contratação de profissionais essenciais para escolas, universidades, hospitais e outros serviços públicos estaduais.
Impacto no programa H-1B
Criado em 1990, o visto H-1B permite que empresas dos Estados Unidos contratem estrangeiros altamente qualificados, sobretudo nas áreas de tecnologia, medicina, pesquisa e educação. O programa disponibiliza anualmente 65 mil vistos, além de 20 mil destinados a candidatos com grau acadêmico avançado.
Reação da Casa Branca
Em nota enviada à agência Reuters, a porta-voz Taylor Rogers informou que a Casa Branca pretende recorrer, afirmando continuar “convencida de que o Executivo possui autoridade para limitar a entrada de estrangeiros quando isso for do interesse nacional”.
A sentença de Sorokin citou precedentes recentes da Suprema Corte que restringem o poder do Executivo de impor cobranças sem aval legislativo, concluindo que a legislação migratória não autoriza a criação de uma taxa dessa magnitude.
Com informações de Gazeta do Povo
