O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou risco relevante para a segurança da aviação civil no país devido à queda contínua dos recursos destinados à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O alerta consta em acórdão aprovado pelo plenário da corte na última terça-feira (19).
Segundo a auditoria, o orçamento previsto para 2025 corresponde a apenas 33,3% do valor de 2013, já corrigido pela inflação. Técnicos do tribunal concluíram que a redução compromete atividades essenciais como habilitação de pilotos, fiscalização, certificação de novas tecnologias, inspeções e capacitação de servidores.
O relatório determinou o envio de cópia ao Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), da Força Aérea Brasileira, responsável por apurar causas de acidentes aéreos.
Evolução do orçamento da Anac (valores atualizados pela inflação)
2013: R$ 362 milhões
2014: R$ 341 milhões
2015: R$ 310 milhões
2016: R$ 242 milhões
2017: R$ 248 milhões
2018: R$ 243 milhões
2019: R$ 209 milhões
2020: R$ 193 milhões
2021: R$ 154 milhões
2022: R$ 150 milhões
2023: R$ 149 milhões
2024: R$ 139 milhões
2025: R$ 121 milhões
Para o TCU, o desmonte orçamentário pode levar à “redução da confiança internacional, limitações de mercado e perda de rotas”. O documento ressalta que, embora a agência mantenha adesão aos padrões formais, o cenário atual representa “risco significativo à continuidade desses resultados”.
A divulgação do relatório ocorre menos de um mês depois de um monomotor atingir o terceiro andar de um prédio e cair no estacionamento de um supermercado no bairro Silveira, em Belo Horizonte, acidente que resultou em três mortes entre os cinco ocupantes.
A Anac foi procurada pela reportagem, e o espaço permanece aberto para manifestação.
Com informações de Gazeta do Povo
