O deputado Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO) protocolou na Câmara o Projeto de Lei 2.452/2026, que redesenha o sistema de classificação indicativa para produções audiovisuais infantis e impõe deveres adicionais a serviços de streaming e outras plataformas digitais.
Três faixas etárias específicas
Hoje enquadrados automaticamente como “livre”, desenhos animados e animações para crianças passariam a seguir três categorias:
• Não recomendado para menores de 2 anos;
• Indicado para crianças de 2 a 4 anos, com supervisão obrigatória;
• Destinado a crianças de 4 a 6 anos, com supervisão recomendada.
Restrições de conteúdo
A proposta proíbe violência, bullying, humilhação, sexualização de personagens infantis e duplo sentido em produções voltadas ao público até 6 anos. Para menores de 4 anos, o texto veda ainda cortes rápidos, sons estridentes e estímulos visuais excessivos.
Exigências para plataformas
Empresas de streaming e redes sociais deverão:
• implantar verificação de idade;
• revisar previamente conteúdos infantis;
• ajustar algoritmos para evitar recomendações inadequadas;
• criar canais de denúncia;
• enviar relatórios periódicos ao Ministério da Justiça.
O descumprimento pode resultar em advertência, multas de R$ 100 mil a R$ 10 milhões, retirada de conteúdo e suspensão temporária do serviço.
Objetivo “educativo e orientador”
Alexandrino sustenta que o sistema atual não acompanha a realidade digital, permitindo que obras classificadas como livres exibam violência caricata e conteúdos ambíguos. O parlamentar afirma que a medida tem caráter informativo, para auxiliar pais e responsáveis na escolha do que as crianças assistem.
O texto prevê prazo de 180 dias para que o Poder Executivo regulamente as novas regras, caso o projeto seja aprovado pelo Congresso.
Com informações de Direita Online
