Brasília — 11 de maio de 2026, 16h15. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que classificava o período de estágio como experiência profissional formal.
A decisão, publicada no Diário Oficial da União, impede que horas de estágio sejam aceitas automaticamente como comprovação de prática de trabalho em concursos públicos ou processos de seleção no mercado.
Argumentos do governo
O Palácio do Planalto baseou o veto em pareceres do Ministério da Educação, do Ministério da Gestão e Inovação e da Advocacia-Geral da União. Os órgãos apontaram dois pontos principais:
1. Finalidade pedagógica: o estágio foi considerado atividade de caráter educativo, não equivalendo a vínculo empregatício.
2. Inconstitucionalidade: o texto, segundo o governo, interferia em competências de estados e municípios ao impor regra geral para avaliação de títulos em concursos.
Próximos passos
Com o veto total, o projeto retorna ao Congresso Nacional. Deputados e senadores deverão decidir, em sessão conjunta, se mantêm ou derrubam a decisão presidencial:
• Manter o veto: o projeto é arquivado.
• Derrubar o veto: a proposta é promulgada e entra em vigor sem a assinatura do presidente.
A medida vetada alteraria a Lei do Estágio com o objetivo de facilitar a inserção de recém-formados no mercado, reduzindo a exigência de experiência prévia logo após a graduação.
Com informações de Gazeta do Povo
