Brasília, 11 mai. 2026 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu em 9 de maio, por decisão liminar, a eficácia da Lei da Dosimetria. A medida foi tomada 24 horas depois de o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), promulgar o texto aprovado pelos parlamentares.
A tramitação do projeto avançou rapidamente no Legislativo. Em 30 de abril, deputados e senadores rejeitaram o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao dispositivo. O placar somou 318 votos na Câmara e 49 no Senado, totalizando 367 congressistas favoráveis à derrubada do veto.
No dia seguinte, 1.º de maio, o Palácio do Planalto sinalizou que não procederia à promulgação. O impasse levou Alcolumbre a assinar o ato legislativo em 8 de maio, efetivando a lei.
A suspensão determinada por Moraes atendeu a ações protocoladas pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Ambos os pedidos questionavam a validade da derrubada do veto presidencial. Os processos foram distribuídos ao gabinete do ministro pelo sistema de sorteio do STF.
Com a liminar, a aplicação da Lei da Dosimetria fica interrompida até que o plenário do Supremo analise o mérito das ações.
Com informações de Pleno.News
