O governo federal oficializou, em edição extra do Diário Oficial da União desta quarta-feira (13), o fim da chamada “taxa das blusinhas”. A partir de agora, encomendas internacionais de até US$ 50 entram no país com alíquota de importação zerada.
Para viabilizar a mudança, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou uma medida provisória que retira da legislação a cobrança mínima de 20% sobre produtos até US$ 50 e de 60% sobre remessas superiores a esse valor. Na sequência, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, publicou portaria detalhando as novas faixas de tributação.
Como ficam as alíquotas
• Até US$ 50: imposto de importação zerado;
• De US$ 50,01 a US$ 3.000: alíquota de 60%, com desconto fixo de US$ 30.
A portaria estabelece que a redução vale somente para compras realizadas a partir da data da publicação, sem possibilidade de restituição para impostos já recolhidos.
Impacto na arrecadação
Em 2025, a antiga cobrança gerou R$ 5 bilhões aos cofres públicos, recorde na série histórica. A extinção do tributo deve reduzir a receita federal, mas o Planalto aposta em ganho de popularidade a poucos meses das eleições.
Resultado aquém do previsto
Criada para estimular o consumo de produtos nacionais, a taxação de encomendas de baixo valor mostrou efeito limitado. Estudo conduzido pelo economista Lucas Ferraz, da Fundação Getulio Vargas (FGV), com pesquisadores Fernanda Kotzias, Alan Leal e Lucas Mariano, apontou crescimento inferior a 1% na geração de empregos e no volume de negócios das empresas brasileiras.
Com informações de Gazeta do Povo
