Brasília — O plenário do Senado aprovou na noite de terça-feira (12) a medida provisória que cria a renovação simplificada da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores que ficaram 12 meses sem infrações. A Casa, porém, restabeleceu a obrigatoriedade dos exames de aptidão física, mental e psicológica, atendendo à pressão de 35 entidades médicas lideradas pela Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet).
A versão aprovada transforma-se em projeto de lei de conversão e segue diretamente para sanção presidencial. O texto, relatado pelo senador Renan Filho (MDB-AL), mantém a dispensa de aulas em autoescola e reduz de 20 para 2 as horas práticas obrigatórias, mas determina que o valor dos exames seja único, fixado por órgão de trânsito da União e reajustado anualmente pelo IPCA.
Principais pontos da proposta
• Renovação simplificada da CNH para motoristas sem multas no último ano, com exames médicos obrigatórios.
• Condutor escolhe se quer a carteira impressa ou apenas no formato digital.
• Fim da necessidade de autoescola: preparação teórica gratuita online e prática com instrutor credenciado ou veículo próprio.
• Redução de custos estimada em até 80% para obtenção da primeira habilitação.
• Cursos teóricos gratuitos pelo aplicativo “CNH do Brasil”; provas teórica e prática continuam sendo aplicadas pelos Detrans.
• Implementação gradual nos estados, monitorada pela Secretaria Nacional de Trânsito.
Pressão dos profissionais de saúde
No manifesto enviado em abril, as entidades médicas alegaram que a ausência de multas não garante plena capacidade para dirigir. O grupo citou condições como diabetes e cardiopatias, que podem surgir após a emissão da CNH e comprometer a segurança ao volante.
Avaliação dos senadores
Durante a votação, os senadores Dr. Hiran (PP-RR), Randolfe Rodrigues (PT-AC), Eduardo Braga (MDB-AM) e Alan Rick (Republicanos-AC) elogiaram o acordo entre governo e oposição. Eles destacaram que o texto desburocratiza o acesso à carteira sem abrir mão da verificação médica.
Com a aprovação no Senado, a medida aguarda agora o aval do presidente da República para entrar em vigor.
Com informações de Gazeta do Povo
