Brasília — O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, na quinta-feira, 23 de abril de 2026, duas resoluções que apertam o cerco à utilização do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) pelos bancos. As mudanças ocorrem em meio às liquidações extrajudiciais do Banco Master, que levarão o FGC a cobrir prejuízos equivalentes a 40% dos seus recursos — mais de R$ 50 bilhões —, e à busca do Banco de Brasília (BRB) por um empréstimo junto ao fundo para conter os efeitos da crise.
Ativo de Referência vira filtro para ativos de baixa qualidade
A primeira resolução institui o conceito de Ativo de Referência (AR), conjunto formado apenas por ativos de alta qualidade. O objetivo é impedir que papéis sem lastro, semelhantes aos negociados pelo Master, sejam contabilizados como garantias das instituições financeiras junto aos clientes.
A partir de julho de 2026, sempre que o AR ficar abaixo do Valor de Referência (VR) — total de recursos de clientes cobertos pelo FGC —, o banco terá de aplicar parte de seu caixa em títulos públicos federais. O percentual inicial será de 5% e aumentará gradualmente até chegar a 100% em julho de 2028, criando um “pedágio” para operações consideradas arriscadas e desestimulando alavancagem sem aporte dos acionistas.
Nova regra de liquidez de curto prazo
A segunda medida fixa exigência mínima de liquidez para os próximos 30 dias. Até julho de 2027, cada instituição deverá manter R$ 1 em ativos de boa qualidade para cada R$ 1 em saídas previstas no período. Bancos de menor porte terão fase de adaptação e poderão operar, inicialmente, com razão de 0,90.
Segundo autoridades do Banco Central e do Ministério da Fazenda, que integram o CMN, o reforço regulatório também busca coibir campanhas publicitárias que usam a proteção do FGC como argumento para atrair depositantes, prática que ganhou força antes da quebra do Master.
Com informações de Gazeta do Povo
