O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo de 15 dias para a apresentação das alegações finais na ação penal que acusa o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) de articular sanções contra autoridades brasileiras. O despacho foi assinado na quinta-feira (23).
Segundo a denúncia, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro responde pelo crime de coação no curso do processo — usar violência ou grave ameaça para favorecer interesse próprio ou de terceiros em procedimento judicial, policial, administrativo ou arbitral. A pena prevista varia de um a quatro anos de reclusão, além de multa.
Residente nos Estados Unidos, Eduardo Bolsonaro foi citado por meio de edital, mecanismo incomum em ações penais. Moraes decidiu não encaminhar carta rogatória às autoridades norte-americanas. A medida também foi adotada em relação ao perito Eduardo Tagliaferro, cujo defensor protestou e não participou da audiência de instrução.
Por determinação do relator, tanto Eduardo quanto Tagliaferro são representados pela Defensoria Pública da União. Na mesma decisão, Moraes declarou a revelia do ex-deputado, hipótese em que se admitem como verdadeiros os fatos narrados pela acusação.
Encerrado o prazo das alegações finais, o processo seguirá para julgamento na Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Flávio Dino (presidente do colegiado), Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e a decana Cármen Lúcia.
Paralelamente, o plenário da Corte analisa outra ação contra Eduardo Bolsonaro, por suposta difamação da deputada Tabata Amaral (PSB-SP). Todos os ministros da Primeira Turma já votaram pela condenação, mas o julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro André Mendonça. Ainda precisam votar Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux, Nunes Marques e o presidente do STF, Edson Fachin.
Com informações de Gazeta do Povo
