Brasília, 24 de abril de 2026 – O PSD protocolou nesta sexta-feira (24) um pedido ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Ricardo Couto, permaneça como chefe do Executivo fluminense. A iniciativa contraria solicitação feita na véspera pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), que defende a posse do novo presidente da Casa, deputado Douglas Ruas (PL), no Palácio Guanabara.
No documento, o partido alega que a manutenção de Couto garante “neutralidade institucional e paridade de armas” em eventual eleição suplementar para governador. O PSD sustenta ainda que a autoridade que assumiu o governo no momento da “ruptura” – a renúncia de Cláudio Castro (PL) – deve seguir no cargo, sob risco de agravar a crise política instalada no estado.
A sigla argumenta também que a Alerj não teria prerrogativa para intervir no processo sucessório, citando decisão anterior de Fux que rejeitou pedido idêntico apresentado pelo PL.
Disputa na Alerj e questionamento do PDT
Paralelamente, o PDT ingressou com ação para anular a eleição de Douglas Ruas à presidência da Alerj. O partido denuncia a votação aberta realizada em março e pede novo pleito com voto secreto, alegando possibilidade de represálias a parlamentares que se posicionaram contra Ruas.
Situação jurídica de Cláudio Castro
A instabilidade teve início em maio de 2025, quando o então vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo para assumir vaga no Tribunal de Contas do Estado. Meses depois, o presidente da Alerj à época, Rodrigo Bacellar (União), foi afastado sob suspeita de ligação com o Comando Vermelho, o que deixou Cláudio Castro sem sucessores imediatos. Na reta final de 2025, Castro renunciou para disputar o Senado, em meio a julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Na quinta-feira (23), o TSE publicou o acórdão que declarou Castro inelegível, mas considerou sem objeto a cassação do mandato devido à renúncia. O STF ainda decidirá se a escolha do novo governador será feita pela Alerj ou pelo voto popular; o ministro Flávio Dino pediu vista para aguardar a íntegra da decisão do TSE.
A disputa sobre quem deve ocupar o Palácio Guanabara segue sem data para ser resolvida pelo Supremo.
Com informações de Gazeta do Povo
