Brasília — A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (22) um novo marco legal para o comércio de ouro no país, eliminando a autodeclaração de origem do metal e instituindo mecanismos de rastreabilidade mais rígidos. O texto segue agora para análise do Senado.
Principais mudanças
O projeto põe fim à chamada “presunção de boa-fé”, pela qual bastava a palavra do vendedor sobre a procedência do ouro. A partir da nova regra, a primeira comercialização só poderá ocorrer com distribuidoras de títulos e valores mobiliários autorizadas pelo Banco Central (DTVMs), e o pagamento deverá ser eletrônico, proibindo dinheiro em espécie.
‘Taxa Touro’
O marco legal institui uma tarifa de registro e marcação física do metal, apelidada de “Taxa Touro”. Cada grama de ouro passará a custar R$ 5 para o produtor (R$ 5 mil por quilo), além de R$ 2 para a emissão da Guia de Transporte. O valor financiará o sistema nacional de rastreabilidade operado pela Casa da Moeda.
Regras para transporte
O deslocamento do ouro bruto exigirá nota fiscal eletrônica e uma Guia de Transporte e Custódia digital que não pode ser interrompida. O percurso deverá ocorrer apenas dentro de regiões auríferas definidas pela Agência Nacional de Mineração (ANM). Caso o metal seja encontrado fora desses limites ou sem o documento digital, será considerado ilegal e passível de apreensão.
Reações do setor
Entidades empresariais criticam a proposta por julgar que ela cria burocracia excessiva e eleva custos. O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) afirma que grandes mineradoras já se submetem a auditorias internacionais e que a nova cobrança representaria bitributação, além do risco de empurrar pequenos garimpeiros para a clandestinidade.
Origem das mudanças
A iniciativa do Legislativo foi impulsionada por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023, que suspendeu leis baseadas na confiança na origem do ouro após denunciar irregularidades na Terra Indígena Yanomami. O STF determinou que o governo federal criasse regras mais rígidas para fechar brechas no combate ao garimpo ilegal.
Com informações de Gazeta do Povo
