O governo federal encaminhou nesta quinta-feira (23) ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que autoriza o uso da arrecadação extra gerada pela valorização internacional do petróleo para cortar tributos sobre gasolina e etanol.
A proposta foi protocolada pelo líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (RS), e apresentada pelos ministros Dario Durigan (Fazenda), Bruno Moretti (Planejamento) e José Guimarães (Relações Institucionais). Segundo o governo, a medida valerá enquanto durar o conflito envolvendo Estados Unidos e Israel contra o Irã.
Como funcionará o mecanismo
O texto prevê que os recursos excedentes provenientes de royalties, dividendos da Petrobras e da comercialização de óleo pela PPSA sejam direcionados à redução de PIS/Cofins e Cide. Os cortes serão feitos por decreto presidencial, com validade máxima de dois meses, permitindo ajustes de acordo com a cotação do barril.
Em estimativa preliminar, Moretti calculou que cada diminuição de R$ 0,10 na alíquota de PIS/Cofins sobre a gasolina, por um período de dois meses, representará impacto fiscal de aproximadamente R$ 800 milhões.
Tramitação no Congresso
Guimarães afirmou haver acordo com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para acelerar a votação. O conteúdo do projeto será detalhado aos líderes partidários na próxima terça-feira (28).
Outras medidas em vigor
Na justificativa, o Executivo lembrou ações já adotadas para conter a alta dos combustíveis, como subvenções ao óleo diesel e ao gás de cozinha, além da isenção de tributos federais sobre diesel, biodiesel e querosene de aviação.
O governo argumenta que, apesar dessas iniciativas terem amortecido parte do choque externo, os preços seguem pressionados, afetando toda a cadeia de bens e serviços ligada ao petróleo.
Com informações de Gazeta do Povo
