A Câmara dos Deputados desistiu de votar nesta terça-feira (14/04/2026) o projeto que cria regras para motoristas e entregadores de plataformas digitais. A decisão ocorreu após o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o relator da proposta, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), não chegarem a consenso sobre o valor mínimo a ser pago por entrega.
O líder do governo na Casa e futuro ministro das Relações Institucionais, José Guimarães (PT-CE), comunicou a Coutinho que não havia votos suficientes para aprovar o texto na comissão especial. Sem apoio, a pauta foi retirada no mesmo dia em que trabalhadores organizavam paralisações contra o projeto.
Disputa em torno do piso
O Planalto defende remuneração mínima de R$ 10 por entrega. O parecer do relator, porém, fixa o valor em R$ 8,50, proposta rechaçada por parte dos profissionais. O impasse levou ao cancelamento da análise.
O ministro Guilherme Boulos (Cidades) criticou publicamente o relatório, alegando que sugestões elaboradas por um grupo de trabalho interministerial não foram incluídas. Já Coutinho respondeu culpando o governo pelo recuo e afirmou que seu texto avançava em pontos como inclusão previdenciária e transparência dos algoritmos das plataformas.
Pontos centrais do relatório
A versão em discussão criava a figura do “trabalhador autônomo plataformizado”, deixando claro que não haveria vínculo empregatício com as empresas. Entre os principais itens estavam:
- Proibição de exclusividade e de tempo mínimo de conexão;
- Teto de 30% para a taxa cobrada pelas plataformas de transporte de passageiros;
- Pagamento de ao menos R$ 8,50 por entrega em percursos curtos ou R$ 14,74 por hora trabalhada;
- Contribuição obrigatória ao INSS: 5% para o trabalhador e 20% para a empresa, incidindo sobre 25% da renda bruta mensal;
- Seguro contra acidentes pessoais com cobertura mínima de R$ 120 mil.
Mesmo com esses dispositivos, o desacordo sobre o piso de R$ 10 travou o avanço da proposta. Não há nova data definida para a votação, prolongando a indefinição sobre a regulamentação do setor.
Com informações de Gazeta do Povo
