Brasília — 15.jul.2026 — A equipe jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve se manifestar até esta quarta-feira (15) ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre possível descumprimento de medidas cautelares, após a divulgação de uma carta lida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL) nas redes sociais no último sábado (11).
O prazo foi fixado pelo ministro Alexandre de Moraes na segunda-feira (13). No despacho, o magistrado solicita que a defesa esclareça se Bolsonaro tinha conhecimento prévio da publicação e se o conteúdo veiculado violou a restrição que o impede de utilizar plataformas digitais, inclusive por intermédio de terceiros.
Flávio proibido de visitas por 90 dias
Além de instaurar o prazo, Moraes proibiu Flávio Bolsonaro de visitar o pai por 90 dias, ao considerá-lo intermediário da mensagem. O ministro também enviou a decisão e os vídeos correspondentes à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), que avaliará eventuais providências.
Suspeita de propaganda eleitoral antecipada
No entendimento do relator, o vídeo e as demais postagens podem caracterizar propaganda eleitoral antecipada caso a Justiça Eleitoral conclua que houve promoção da pré-candidatura presidencial de Flávio. Moraes recorda episódio semelhante de 2025, quando o senador divulgou imagens relacionadas ao pai apesar das restrições, indicando possível reincidência.
Carta coloca Flávio como pré-candidato e porta-voz
Intitulado Carta aos brasileiros, o documento lido por Flávio afirma que o senador é “pré-candidato” e “porta-voz” do ex-presidente. “O momento é de arregaçar as mangas […] e cada um se empenhar pelo nosso pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro”, diz um trecho.
Senador critica decisão e questiona STF
Após as medidas, Flávio afirmou que Moraes tenta “interferir” nas eleições de 2026 e classificou a decisão como “desproporcional”. Ele lembrou quatro cartas anteriores divulgadas por familiares — a primeira em dezembro e três assinadas por Michelle Bolsonaro entre fevereiro e março — sem reação semelhante do Supremo.
O parlamentar ainda cobrou posicionamento do presidente do STF, Edson Fachin: “Vamos voltar a ter bom senso”, declarou.
Com o fim do prazo nesta quarta-feira, caberá a Moraes avaliar os esclarecimentos da defesa e decidir se houve ou não violação das cautelares impostas ao ex-presidente.
Com informações de Gazeta do Povo
