Brasília — O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai analisar se a divulgação de uma carta escrita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, lida publicamente pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em 11 de julho, configura propaganda eleitoral antecipada. Caso entenda que houve infração, a Corte pode aplicar multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil à pré-campanha do parlamentar, valor que pode ser ampliado se ficar comprovado gasto superior na ação.
No documento manuscrito, Jair Bolsonaro conclamou apoiadores a “arregaçar as mangas” e trabalhar pela candidatura do filho, classificado como “a melhor opção para livrar o Brasil da corrupção, da violência e do empobrecimento”. O conteúdo foi divulgado em vídeo nas redes sociais de Flávio.
Relator do inquérito que investiga o ex-presidente no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a conduta do senador, ao compartilhar o vídeo com “expressões equivalentes a pedido explícito de voto”, pode caracterizar propaganda vedada. A defesa de Jair Bolsonaro tem até esta quarta-feira (15) para se manifestar ao STF.
A apuração sobre eventual infração eleitoral caberá ao vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, que atua junto ao TSE. O Ministério Público Federal ainda não definiu prazo para se pronunciar.
Pela legislação, pré-candidatos podem participar de eventos e comentar futuras disputas, mas é proibido solicitar votos de forma direta. Menções à pretensa candidatura e elogios pessoais são permitidos desde que não haja pedido explícito de apoio.
Além do risco de multa, o episódio pode repercutir nas medidas cautelares impostas a Jair Bolsonaro. Em caso extremo, eventual descumprimento das restrições — como a proibição de contato com o filho — pode levar à revogação de sua prisão domiciliar. A determinação de afastamento entre pai e filho vale por 90 dias, abrangendo todo o período até o primeiro turno das eleições de 2026.
Com informações de Gazeta do Povo
