Brasília – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou, nesta quarta-feira (15), que os presidentes de 21 partidos políticos apresentem, em até dez dias, informações detalhadas sobre eventual participação na definição, gestão ou distribuição de emendas parlamentares apresentadas por deputados federais em exercício.
A medida atinge siglas de todas as matizes do Congresso: Avante, Cidadania, MDB, Missão, Novo, PCdoB, PDT, PL, Podemos, PP, PRD, PSB, PSD, PSDB, PSOL, PT, PV, Rede, Republicanos, Solidariedade e União Brasil.
O que o STF quer saber
Na decisão, Dino solicita que cada dirigente esclareça:
- se existe cota, reserva ou outro mecanismo interno para alocação de emendas;
- a natureza, finalidade e alcance desses instrumentos, caso existam;
- quem autoriza ou delibera sobre a utilização dos recursos;
- qual o fundamento jurídico para a prática;
- de que forma ela é formalizada (normas, atas ou documentos similares);
- qual o procedimento adotado para definir e direcionar as verbas.
Segundo o ministro, as respostas subsidiarão “eventuais providências voltadas ao aperfeiçoamento da transparência e da rastreabilidade das emendas parlamentares”.
Contexto da decisão
A determinação veio um dia depois de o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, defender publicamente que líderes partidários orientem a destinação de emendas de seus deputados, alegando ter “visão nacional” das demandas.
Valdemar é investigado pela Polícia Federal por suposta atuação na liberação de emendas mesmo sem mandato. Na semana anterior, Dino bloqueou bens do dirigente em até R$ 119 milhões e, do ex-deputado Eduardo Cunha (Republicanos-RJ), em R$ 6 milhões, no âmbito da Operação Transparência, que apura irregularidades no chamado “orçamento secreto”.
A investigação também mira a ex-assessora da Presidência da Câmara Mariângela Fialek, apontada pela PF como responsável por controlar indicações irregulares de verbas.
Os partidos listados terão até 25 de julho para enviar as respostas ao STF.
Com informações de Gazeta do Povo
