A transição para o novo sistema de tributação sobre o consumo no Brasil teve início em janeiro de 2026 e seguirá, em etapas, até 2033. O processo extinguirá gradualmente cinco tributos e implantará um modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dividido entre esfera federal, estadual e municipal.
Quais tributos saem de cena
Deixam de ser cobrados, ao longo do período de transição, os seguintes impostos:
PIS (Programa de Integração Social);
Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);
ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);
ISS (Imposto sobre Serviços);
IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
O que entra no lugar
O novo arcabouço é composto por:
CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), de competência federal;
IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), gerido em conjunto por estados e municípios;
Imposto Seletivo (IS), voltado a produtos considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente.
IVA dual e créditos tributários
A principal inovação é o IVA dual: a CBS substitui PIS e Cofins, enquanto o IBS assume a arrecadação hoje feita por ICMS e ISS. Empresas passam a gerar créditos tributários equivalentes ao imposto pago nas etapas anteriores da cadeia, evitando cobrança em cascata.
Imposto Seletivo: quem paga
O IS incidirá, entre outros, sobre cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes e bebidas açucaradas, veículos, embarcações, aeronaves, bens minerais, concursos de prognósticos e fantasy sports.
Cronograma da transição
2026 – Cobrança-teste: alíquotas de 0,9% (CBS) e 0,1% (IBS).
2027 – CBS passa a valer plenamente; Imposto Seletivo entra em vigor; alíquota do IPI cai a zero para a maioria dos produtos, mantendo-se na Zona Franca de Manaus.
2029 a 2032 – IBS substitui gradualmente ICMS e ISS: 10% em 2029; 20% em 2030; 30% em 2031; 40% em 2032.
2033 – Extinção definitiva de PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI; vigência exclusiva de CBS, IBS e IS.
Efeito para o consumidor
A reforma promete maior transparência, pois o valor do tributo deverá ser destacado na nota fiscal. A carga total sobre o consumo tende a ser preservada, mas poderá haver reajuste de preços conforme o setor. Itens da cesta básica terão tratamento favorecido e famílias de baixa renda contarão com mecanismo de cashback que devolverá parte dos impostos pagos.
Desafios para as empresas
Entre 2026 e 2032, companhias terão de conciliar o sistema atual com o novo, revisar processos, atualizar ERPs e adequar a emissão de notas fiscais. O split payment — sistema que separa automaticamente o valor do tributo nos pagamentos eletrônicos — impactará o fluxo de caixa ao enviar a parcela devida diretamente ao governo.
Pontos ainda pendentes
A regulamentação definirá alíquotas finais de CBS, IBS e IS; critérios de cashback; regras do split payment; regimes especiais para saúde, educação, combustíveis, cooperativas e serviços financeiros; além de novas obrigações acessórias.
Com informações de Gazeta do Povo
