Um casal do interior de São Paulo foi sentenciado a 50 dias de detenção em regime semiaberto pelo crime de abandono intelectual, previsto no artigo 246 do Código Penal, após optar pela educação domiciliar das duas filhas.
De acordo com os autos, os pais apresentaram mais de 3 mil páginas de documentos para comprovar o desempenho acadêmico das meninas. Entre as atividades listadas estão aulas de inglês, latim, piano, teoria musical e a leitura de cerca de 30 livros por ano.
Na sentença, o magistrado avaliou que o currículo adotado pela família não proporcionaria a “pluralidade cultural” considerada necessária, citando a ausência de ritmos musicais como funk e sertanejo entre os conteúdos oferecidos às estudantes.
A decisão reforçou o debate sobre a regulamentação do homeschooling no país. Em 2018, no julgamento do Recurso Extraordinário 888.815, o Supremo Tribunal Federal entendeu que a prática não é inconstitucional, mas apontou a necessidade de lei específica. Atualmente, o Projeto de Lei 1.338/2022, que define regras para a educação domiciliar, aguarda análise no Senado após aprovação na Câmara dos Deputados.
Organizações favoráveis ao ensino em casa citam dispositivos como o artigo 26.3 da Declaração Universal dos Direitos Humanos e o artigo 205 da Constituição Federal, que reconhecem o papel da família na educação. Já críticos defendem que, sem fiscalização, o modelo pode restringir o convívio social e o acesso a conteúdos variados.
Enquanto o Congresso discute a proposta, famílias que praticam o homeschooling relatam incertezas jurídicas e aguardam uma definição que esclareça os limites e deveres dessa modalidade de ensino.
Com informações de Pleno.News
