Brasília – Partidos de oposição lançaram nesta terça-feira (19) uma proposta alternativa à PEC que extingue a escala 6×1. O grupo defende contratos baseados em remuneração por hora trabalhada, mantendo direitos como FGTS, INSS, férias e 13º salário.
Argumento eleitoral e defesa da flexibilidade
Para os oposicionistas, o Palácio do Planalto transformou a redução da jornada em vitrine de campanha para 2026. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência, classificou a iniciativa governista como “inoportuna e eleitoreira” e alertou para risco de demissões e alta de preços. “Quem quiser trabalhar mais ganha mais; quem precisar de menos horas terá essa liberdade, sem perder proteção”, afirmou em nota.
No mesmo rumo, o deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP) anunciou que protocolará projeto de “modernização da escala de trabalho” com foco na livre negociação entre trabalhadores e empregadores. Segundo ele, aproximadamente 14 milhões dos 48 milhões de celetistas atuam hoje em regime 6×1.
Duas frentes no Congresso
A oposição atua para atrasar a tramitação da PEC na Câmara e, paralelamente, apresentar emendas que reduzam o impacto para empresas. O texto segue em análise na comissão especial, etapa que exige 308 votos em dois turnos no plenário para avançar ao Senado. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), planeja concluir a votação ainda neste semestre.
No Senado, líderes oposicionistas pediram ao presidente Davi Alcolumbre (União-AP) que segure a matéria até depois das eleições de 2026, apostando no calendário encurtado por convenções partidárias e Copa do Mundo para adiar a deliberação.
Emendas e ações judiciais
A deputada Julia Zanatta (PL-SC) propôs fase de transição de 12 anos: uma hora a menos na jornada a cada três anos, condicionada ao crescimento do PIB. Já parlamentares ingressaram com ação popular contra peças publicitárias do governo que defendem o fim da escala 6×1. A acusação é de uso de R$ 1,5 milhão em recursos públicos para fins eleitorais.
Próximos passos – A comissão especial da Câmara segue recebendo sugestões de alteração. Se aprovada na Casa, a PEC precisará ainda do aval de, pelo menos, 49 senadores em dois turnos.
Com informações de Gazeta do Povo
