A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou, na quarta-feira (29), o Projeto de Lei 3.452/2025, que autoriza a concessão de pontos extras em concursos públicos federais para candidatos que apresentem certificado de curso sobre enfrentamento da violência contra a mulher.
Apresentada pela senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), a proposta recebeu parecer favorável da relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF). O texto altera a Lei 14.965/2024, que estabelece normas gerais para concursos, com o objetivo de estimular a capacitação prévia dos futuros servidores em questões de gênero.
Como funcionará o bônus
Pelo projeto, certificados nessa área poderão ser computados na fase de prova de títulos, conforme critérios que cada edital deverá especificar. A iniciativa também torna obrigatória a inclusão de conteúdo sobre combate à violência contra a mulher nos cursos de formação destinados aos aprovados.
Justificativa
Daniella Ribeiro argumenta que a medida amplia a preparação de profissionais de diferentes setores da administração pública para prevenir, identificar e enfrentar situações de violência de gênero. Já Damares Alves destacou, em seu relatório, que a proposta fortalece políticas públicas de proteção às mulheres ao incentivar a disseminação de diretrizes sobre o tema entre servidores.
Com a aprovação na CDH, o PL 3.452/2025 segue agora para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Com informações de Direita Online
