Entidades empresariais e senadores de oposição intensificaram, no Congresso Nacional, a defesa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da jornada flexível, apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN). O texto é visto como contraponto à PEC da deputada Érika Hilton (PSOL-SP), que prevê extinguir a escala de trabalho 6×1 e instituir dois dias consecutivos de descanso obrigatório.
O que prevê a PEC da jornada flexível
A proposta autoriza empresas e empregados a negociarem horários individual ou coletivamente, mantendo o limite de 44 horas semanais. O acordo direto entre as partes teria prevalência sobre convenções sindicais, desde que respeitadas as regras constitucionais.
O projeto também permite remuneração por hora. Nesse modelo, o cálculo seria feito com base no salário mínimo ou no piso da categoria. Benefícios como FGTS, 13º salário e férias permaneceriam, mas seriam pagos proporcionalmente ao período trabalhado.
Críticas ao fim da escala 6×1
Associações do comércio, bares, hotéis, farmácias e outros serviços que funcionam todos os dias argumentam que a obrigatoriedade de dois dias seguidos de folga (5×2) elevaria custos operacionais. Segundo representantes do setor, o aumento acabaria repassado aos preços e poderia resultar em demissões, sobretudo entre micro e pequenas empresas e Microempreendedores Individuais (MEIs).
Argumentos a favor da flexibilização
Parlamentares da oposição afirmam que a jornada flexível atende às diferentes realidades do mercado de trabalho nacional. Para eles, negócios de menor porte, como padarias de bairro, teriam liberdade para adaptar turnos e até ampliar ganhos em períodos de maior movimento, enquanto empresas que preferirem manter o modelo tradicional da CLT poderiam fazê-lo.
Possível junção de propostas
No Senado, há discussões para incorporar trechos da PEC da jornada flexível ao projeto que reduz a carga horária semanal para 40 horas. A ideia é evitar que uma proposta anule a outra e, ao mesmo tempo, oferecer às empresas maior margem para organizar turnos sem elevar custos.
A tramitação das duas PECs segue sem data definida para votação em plenário.
Com informações de Gazeta do Povo
