Brasília — A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) voltou a adiar o julgamento que opõe a União à companhia de navegação alemã F. Laeisz, detentora de 74.211.825 ações da antiga Cervejaria Brahma, atualmente incorporada à Ambev. O processo, iniciado durante a Segunda Guerra Mundial, envolve hoje cerca de R$ 260 milhões em dividendos.
Entenda a origem da disputa
Em 1942, após ataques nazistas a navios brasileiros, o então presidente Getúlio Vargas determinou o bloqueio de bens de cidadãos e empresas do Eixo para garantir futuras indenizações de guerra. Entre os ativos confiscados estavam os papéis da F. Laeisz na Brahma.
Com o fim do conflito, surgiu a possibilidade de devolução dos bens. A União sustenta que a empresa perdeu o prazo legal para pleitear a restituição. Com base nesse argumento, o Ministério da Fazenda transferiu formalmente a titularidade das ações para o Estado em 2016.
Batalha judicial se estende
A F. Laeisz contestou a transferência e conseguiu uma liminar, posteriormente derrubada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que manteve a posição favorável ao governo federal.
Paralelamente, a empresa moveu outra ação para receber os dividendos acumulados, alegando que o bloqueio de 1942 tinha caráter apenas cautelar e não extinguia sua condição de acionista. A Justiça de primeira instância reconheceu o direito da alemã, mas o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reverteu a decisão, reafirmando a perda de prazo.
Decisão financeira aguarda veredicto
A Ambev, parte apenas custodiante dos valores, calcula que os dividendos retidos somem mais de R$ 260 milhões, sem contar juros. Desde 2018, a companhia aguarda definição judicial para saber a quem deve repassar o montante.
O processo estava agendado para a sessão de 16 de junho, porém foi retirado da pauta. Ainda não há nova data definida para o julgamento, que pode encerrar uma das disputas societárias mais longas em tramitação no país.
Com informações de Gazeta do Povo
