Brasília – Novas regras aprovadas pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em novembro de 2023 reduziram em 85% as operações de antecipação do saque-aniversário no país, segundo dados divulgados pelo setor financeiro.
O que mudou
Aprovadas sob articulação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as medidas limitaram a contratação do empréstimo garantido pelo FGTS a uma operação por ano. Também foi estabelecida carência de 90 dias para novos contratos, além de valores mínimo e máximo para o montante antecipado e para a quantidade de parcelas que podem ser liberadas.
Impacto para o trabalhador
Com as restrições, milhões de trabalhadores de baixa renda deixaram de acessar uma linha de crédito com juros reduzidos, já que o saldo do FGTS funciona como garantia real para os bancos. Sem essa alternativa, a tendência é a migração para modalidades de empréstimo mais caras.
Justificativa oficial
O Ministério do Trabalho, comandado por Luiz Marinho, argumenta que as mudanças protegem o saldo do fundo em caso de demissão e evitam o superendividamento. A pasta também diz que o objetivo é preservar recursos para financiamentos habitacionais e infraestrutura.
Críticas e reação no Congresso
Especialistas e parlamentares afirmam que a restrição retira liquidez da economia e reforça o caixa do FGTS. Com a tentativa do governo de extinguir o saque-aniversário barrada pelo Congresso, deputados e senadores apresentaram Projetos de Decreto Legislativo para anular as novas regras. Entre os autores estão Kim Kataguiri (União-SP) e Jorge Seif (PL-SC).
Como o dinheiro é usado
Estudos citados pelo setor mostram que cerca de 70% dos trabalhadores que aderem ao saque-aniversário já recorreram à antecipação, principalmente para quitar dívidas. A maioria declara ser contrária ao fim da modalidade.
As mudanças passaram a valer logo após a publicação no Diário Oficial da União, em novembro de 2023, e desde então o volume de empréstimos atrelados ao FGTS recuou drasticamente nas instituições financeiras.
Com informações de Gazeta do Povo
