Na noite de quarta-feira, 14, o Congresso Nacional aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6×1. A votação no Senado ocorreu em dois turnos no mesmo dia, sem alterações em relação ao texto previamente aprovado pela Câmara dos Deputados. A medida agora aguarda promulgação, consolidando uma das principais promessas do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, a apenas 11 dias do segundo turno das eleições.
No primeiro turno, a proposta recebeu 75 votos a favor, 1 contra e nenhuma abstenção, sendo o mesmo resultado na segunda votação. Para ser aprovada, eram necessários pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), coordenou a votação junto ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). De acordo com informações apuradas, Lula deverá participar da cerimônia de promulgação da PEC, cuja data ainda não foi definida. Por se tratar de uma emenda constitucional, não há necessidade de sanção presidencial, e o texto será promulgado pelas Mesas da Câmara e do Senado.
A PEC 221/2019 reduz a jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas e garante aos trabalhadores dois dias de repouso remunerado, mantendo os salários. Contudo, a mudança na carga horária não será imediata. Após a publicação da emenda, haverá uma transição: em dois meses, o limite semanal cairá para 42 horas, e a redução para 40 horas ocorrerá 14 meses depois.
Os trabalhadores terão direito a dois dias de folga por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Durante a transição, acordos coletivos poderão ajustar a jornada diária para acomodar as 42 horas semanais, sempre garantindo os dois dias de descanso. A proposta também prevê a possibilidade de compensação do repouso por meio de negociação coletiva, desde que a média mensal assegure duas folgas por semana e um dia de descanso a cada sete.
Uma lei complementar deverá estabelecer regras específicas para microempreendedores individuais, microempresas e pequenas empresas, garantindo a manutenção dos empregos durante a transição.
Fonte: Revista Oeste.
