O Senado Federal aprovou em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a Escala 6×1, com um expressivo apoio de 75 votos favoráveis, apenas 1 contrário e nenhuma abstenção. A expectativa agora é de que a votação em segundo turno aconteça ainda nesta quarta-feira, 14, possibilitando a conclusão da análise da proposta.
A PEC 221/2019 propõe a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e garante dois dias de descanso remunerado, sem diminuição salarial. Este avanço legislativo ocorre a apenas 11 dias do segundo turno das eleições, agendado para 25 de outubro.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), foi a articuladora do requerimento de calendário especial que permitiu a votação rápida da PEC, dispensando o intervalo habitual entre os turnos. A aprovação definitiva no Senado requer pelo menos 49 votos favoráveis no segundo turno, que corresponde a três quintos dos 81 senadores.
Relatada por Omar Aziz (PSD-AM), a proposta já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados e passou pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado em setembro. A PEC prevê que a redução da jornada será gradual, com a implementação das 42 horas semanais ocorrendo dois meses após a promulgação, e a jornada de 40 horas sendo efetivada 14 meses depois.
Durante o período de transição, acordos coletivos poderão flexibilizar a jornada diária para atender a nova carga horária, desde que sejam mantidos os dois dias de folga por semana. A proposta também permite que a compensação do descanso seja negociada coletivamente, garantindo ao menos um dia de repouso a cada sete dias.
Se não houver alterações no mérito durante a votação final, a PEC seguirá para promulgação pelo Congresso Nacional, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deve participar da cerimônia.
Fonte: Revista Oeste.
